O “Dia nacional de combate ao fumo” foi instituído pela Lei nº. 7488/86, a ser celebrado em 29 de agosto, com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto e diminuir os riscos de doenças causadas pelo tabagismo, como a bronquite crônica, o enfisema pulmonar e o câncer de pulmão, entre outras. A instituição desta data foi de suma importância, pois o uso excessivo de tabaco é um problema que deve ser levado muito a sério pelas autoridades civis e pela população em geral. Por isso a legislação é indispensável para a criação de políticas públicas para o fortalecimento de estratégias de desenvolvimento e de contribuição para uma sociedade sem a influência do tabaco.
Essa iniciativa também é praticada no mundo inteiro no dia 31 de maio, conhecido como o “dia mundial sem tabaco”, que movimenta todos os países na luta contra o vício.
A aplicação de medidas educativas e informativas para conscientização da população, de uma legislação bem definidas sobre o assunto, de programas de entidades públicas ou privadas, aliadas a um conjunto de estratégias econômicas, podem reduzir influência da indústria do tabaco.
Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente proibiu a venda de produtos que podem causar dependência a menores de 18 anos.
A lei nº. 9294/96 regulamentou a publicidade, inserindo mensagens rotativas, proibindo o consumo de cigarros em locais fechados e transportes coletivos, definindo as áreas exclusivas para fumantes.
O Decreto nº. 3136/99, criou a Comissão Nacional para a preparação da posição do Brasil nas negociações para a Convenção de Controle do Tabaco, estabelecendo um prazo para apresentação de contribuições relativas à proposta desta convenção, por meio da Consulta Pública do Ministério da Saúde nº. 01, em 2000.
A Lei nº. 10167/00 alterou os dispositivos da Lei nº. 9294/96, proibindo a publicidade de cigarros e de outros produtos fumígenos em revistas, jornais, televisão, rádio e outdoors.
Em 2001, duas resoluções da Anvisa foram propostas: uma tornou obrigatória a exibição de imagens de alerta sobre os males causados pelo fumo, além de frases de advertência nas embalagens de produtos derivados do tabaco; a outra estabeleceu os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros comercializados no Brasil.
O ato de fumar foi tido, durante muitos anos, como elegante, charmoso e símbolo de status. Sem que seus males fossem explicitados, a indústria de cigarros imprimiu uma maciça publicidade, associando o cigarro ao poder e à fama.
O consumo de cigarros é a mais devastadora causa evitável de doenças e mortes prematuras da história da humanidade.
Ainda que fumar não torne a pessoa mais agressiva ou eufórica, o seu padrão de consumo é típico de uma droga que produz dependência.
Portanto, seja inteligente: a melhor época para parar de fumar é agora, enquanto você ainda está saudável.
Essa iniciativa também é praticada no mundo inteiro no dia 31 de maio, conhecido como o “dia mundial sem tabaco”, que movimenta todos os países na luta contra o vício.
A aplicação de medidas educativas e informativas para conscientização da população, de uma legislação bem definidas sobre o assunto, de programas de entidades públicas ou privadas, aliadas a um conjunto de estratégias econômicas, podem reduzir influência da indústria do tabaco.
Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente proibiu a venda de produtos que podem causar dependência a menores de 18 anos.
A lei nº. 9294/96 regulamentou a publicidade, inserindo mensagens rotativas, proibindo o consumo de cigarros em locais fechados e transportes coletivos, definindo as áreas exclusivas para fumantes.
O Decreto nº. 3136/99, criou a Comissão Nacional para a preparação da posição do Brasil nas negociações para a Convenção de Controle do Tabaco, estabelecendo um prazo para apresentação de contribuições relativas à proposta desta convenção, por meio da Consulta Pública do Ministério da Saúde nº. 01, em 2000.
A Lei nº. 10167/00 alterou os dispositivos da Lei nº. 9294/96, proibindo a publicidade de cigarros e de outros produtos fumígenos em revistas, jornais, televisão, rádio e outdoors.
Em 2001, duas resoluções da Anvisa foram propostas: uma tornou obrigatória a exibição de imagens de alerta sobre os males causados pelo fumo, além de frases de advertência nas embalagens de produtos derivados do tabaco; a outra estabeleceu os teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros comercializados no Brasil.
O ato de fumar foi tido, durante muitos anos, como elegante, charmoso e símbolo de status. Sem que seus males fossem explicitados, a indústria de cigarros imprimiu uma maciça publicidade, associando o cigarro ao poder e à fama.
O consumo de cigarros é a mais devastadora causa evitável de doenças e mortes prematuras da história da humanidade.
Ainda que fumar não torne a pessoa mais agressiva ou eufórica, o seu padrão de consumo é típico de uma droga que produz dependência.
Portanto, seja inteligente: a melhor época para parar de fumar é agora, enquanto você ainda está saudável.
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